A alta comissária dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Navi Pillay, pediu nesta sexta-feira (18) que o Estado brasileiro trabalhe para punir oficiais que praticaram tortura durante a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985.
Notícias Relacionadas
Atendimento
Reabilitare Fisioterapia oferece técnica ‘Quick Massage’ em Três Lagoas
A Reabilitare Fisioterapia está localizada na Rua José Amim, 513, no bairro Jardim Primaveril
Esportes
Time de Três Lagoas Sub-16 avança para final da Copa Ame e enfrenta Operário de Araçatuba
A partida acontecerá no Estádio Pedrão, em Birigui, às 15 horas, horário de Brasília.
Em seu apelo, a comissária defendeu “medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos”.
A declaração foi feita no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.
Pillay saudou a assinatura da norma, mas afirmou que ela “deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade em desrespeito à legislação internacional de Direitos Humanos”.
A Comissão da Verdade terá como missão apurar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura, mas não poderá processar e punir pessoas que forem apontadas como responsáveis pelos crimes investigados. O julgamento de torturadores é impedido justamente pela Lei de Anistia, promulgada em 1979.
A Comissão da Verdade terá como missão apurar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura, mas não poderá processar e punir pessoas que forem apontadas como responsáveis pelos crimes investigados. O julgamento de torturadores é impedido justamente pela Lei de Anistia, promulgada em 1979.
A Comissão da Verdade será integrada por sete pessoas, todas indicadas pela presidente da República, e terá dois anos para concluir suas atividades.
