A minuta do projeto contendo as exigências para uma possível renovação de contrato com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) deverá ser apresentada hoje (20) durante a Audiência Pública que está marcada para as 19 horas. Convocada pela prefeita Márcia Moura (PMDB) a audiência acontece na Câmara Municipal e deverá contar com representantes dos mais diversos segmentos da sociedade organizada de Três Lagoas.
Através de ofícios, a Prefeitura está convocando presidentes de bairros, conselheiros municipais, representantes de entidades, associações de classes, sindicatos, clubes de serviços e outras autoridades constituídas no município para debater a questão. O objetivo é definir os últimos acertos para encaminhar a proposta final a Sanesul e posteriormente para a Câmara Municipal.
O contrato com a Sanesul para a exploração dos serviços de água e esgoto no município termina no próximo dia 10 de janeiro. A estatal já apresentou proposta de investir R$ 138 milhões para permanecer explorando os serviços nos próximos 30 anos. Desse valor, R$ 59 milhões seriam investidos já nos primeiros cinco anos.
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A extinção ou redução da taxa de comercialização, a solução do problema da Água do Palmito, a diminuição das tarifas e investimentos que possibilitem a cobertura de 100% dos serviços de água e esgoto, são algumas das exigências da prefeita Márcia Moura para renovar com a Sanesul. Outro item que a prefeita acha importante ser mencionado no projeto é a quebra do contrato, caso a empresa não cumpra as exigências pré-estabelecidas. Assessores da prefeita informaram que a prefeita não abre mão desse item para maior segurança da população três-lagoense.
Márcia Moura também defende a criação de uma Comissão para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Sanesul a cada período. “Essa comissão é muito importante, pois visa acompanhar de perto o comprometimento da empresa”, disse recentemente a prefeita.
A prefeita entende que no momento, a melhor opção é a renovação com a Sanesul, pois o município não teria condições de assumir os serviços de água e esgoto. Além de não ter condições de pagar a indenização de R$ 36 milhões que a Sanesul está exigindo para devolver os serviços, a Prefeitura dificilmente conseguirá realizar os investimentos necessários. Ela entende que a estatal cometeu falhas, mas admite que nos últimos quatro anos os investimentos estejam acontecendo. De acordo com levantamento, os investimentos em melhorias passam de R$ 25 milhões.
