No primeiro semestre deste ano, o setor de fiscalização da Prefeitura multou aproximadamente 220 proprietários de terrenos baldios sujos. A multa aplicada foi de 100 UFIMs, o que equivale a R$ 295,65.
Segundo o responsável pela fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Rodrigo Pelho Rizo, após o auto de infração, as guias com as multas foram encaminhadas para o setor de Tributação, onde é dado um prazo para os proprietários apresentarem recurso. Caso isso não aconteça, o nome do contribuinte é inscrito em dívida ativa.
A assessora técnica tributária, Natalia Figueiredo, explicou que, quando o valor da dívida do contribuinte ultrapassa R$ 500, vai para a execução. “Quando o valor é inferior, fica inscrito em dívida ativa, o que implica uma série de problemas para o proprietário. Ele não consegue uma certidão negativa na Prefeitura, entre outros documentos”, informou.
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Conforme Rodrigo Rizo, a fiscalização de terrenos baldios é um trabalho permanente, porém é intensificado no período das chuvas, quando as reclamações e denúncias aumentam.
No início do ano, a Prefeitura publicou edital com a relação do nome dos proprietários de 23 mil imóveis, a fim de que providenciassem a limpeza dos terrenos.
