A Prefeitura de Três Lagoas não entregou o plano municipal de destinação dos resíduos sólidos ao Ministério do Meio Ambiente, dentro do prazo estabelecido. Conforme estabelece a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no dia 2 de agosto venceu o prazo para a apresentação de novos projetos, propostas e credenciamento para receber recursos. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os municípios que não apresentaram seus planos ficam impedidos de receber recursos federais.
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, José Estevão, esse plano poderia ter sido entregue já em 2010. Entretanto, quando assumiu a secretaria, em abril deste ano, não encontrou nenhum termo de referência que tratava do assunto. A partir de então, elencou a elaboração do termo como prioridade, concluindo-o no mês passado. Com o termo em mãos, o secretário encaminhou-o para a Secretaria de Finanças a fim de que uma empresa especializada pudesse ser contratada para elaborar o plano de resíduos sólidos.
Estevão informou que não houve tempo hábil para a empresa elaborar o trabalho e entregá-lo dentro do prazo previsto. “Depois que foi concluído o termo de referência, tivemos que aguardar a licitação para definir a empresa que iria elaborar o projeto e isso já ocorreu no final de julho”, explicou. O secretário disse que o plano já começou a ser elaborado e será acompanhado pela Secretaria de Meio Ambiente. Dentro de três meses, a empresa deve concluí-lo.
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O secretário esclareceu que o munícipio não irá perder recursos, apenas deixará de ter o direito de pleitear dinheiro do governo federal disponível para a realização de empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos através de financiamento de crédito.
No entanto, ele disse que a Prefeitura de Três Lagoas não tem utilizado esse tipo de financiamento, pois as atividades executadas nessa área são realizadas com recursos próprios. “Enquanto o plano não estiver pronto, o município não pode utilizar recursos com essa finalidade, mas, a princípio, não utilizamos dessa fonte para conseguir recursos”, frisou.
De acordo com o secretário, o Ministério do Meio Ambiente já foi comunicado de que a Prefeitura está elaborando o plano de resíduos sólidos. “Precisamos fazer isso de uma forma bastante criteriosa, da maneira que a cidade precisa”, salientou. Ele destacou ainda que nesse plano vai conter diretrizes sobre a implantação da coleta seletiva no município.
