A Prefeitura de Três Lagoas encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que dispõe sobre a instituição do concurso de iluminação natalina denominado “Natal Mágico, Cidade Luz”.
De acordo com o projeto que está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), o concurso vai premiar dez decorações em duas categorias: residencial e comercial.
Para residência, a premiação será: 1º lugar – 100% de isenção no IPTU do ano subsequente e troféu, 2º lugar- 75% de isenção no IPTU e troféu, 3º – 50% de desconto no IPTU e troféu, o 4º e 5º lugar terão isenção de 50% no IPTU.
COMÉRCIO
Para estabelecimentos comerciais, excluindo as indústrias, a premiação será: 1º lugar -100% de isenção do IPTU e da taxa de licença para localização e funcionamento, bem como para taxa de expediente. Todos os descontos para o ano subsequente. Para o 2º e 3º lugar, 75% e 50%, respectivamente, de isenção do mesmo imposto e taxas.
Para o 4º e 5º lugar, 50% de isenção do IPTU e das mesmas taxas. Só poderão receber os prêmios os imóveis que estiverem em dia com a Fazenda Municipal no ano da isenção.
A comissão julgadora vai analisar os seguintes quesitos: criatividade e originalidade, harmonia e estética de conjunto, iluminação e utilização de elementos da cultura e tradição local.
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Ainda de acordo com o projeto, só poderão participar do concurso os imóveis situados no perímetro urbano do município, ficando vedada a participação dos prédios públicos e dos prédios residenciais e comerciais pertencentes a membros da comissão organizadora e jurados.
JUSTIFICATIVA
A administração municipal ressalta que, a proposta do concurso “é valorizar os moradores, deixar a cidade decorada, além de fortalecer laços familiares, bem como incentivar as vendas no comércio e aquecer a economia”.
