O Ministério Público Estadual ingressou no final do mês passado com duas ações civis públicas contra a Prefeitura de Três Lagoas por contratar e manter funcionários com mais de 70 anos trabalhando na administração municipal. Na ação, movida contra os funcionários também, o promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, pede a desinvestidura do cargo e a obrigação do município não mais nomear e manter servidor com mais de 70 anos trabalhando na Prefeitura.
De acordo com a relação de funcionários encaminhada pela administração municipal ao Ministério Público, 24 servidores com mais de 70 anos trabalham na Prefeitura. Destes, 14 são concursados e 10 contratados. Todos terão que ser demitidos, já que a Constituição Federal não permite que pessoas com idade igual ou superior a 70 anos trabalhem no poder público.
Por esse motivo, e forçada a cumprir a lei, a administração municipal contratou a empresa Logos Consultoria e Treinamento para realizar um seminário avançado de preparação para aposentadoria dos funcionários públicos com idade acima de 70 anos, cumprindo assim a obrigação legal, determinada pelo Ministério Público.
“Como a Prefeitura visa não deixar abandonado o seu funcionário, fomos contratados para oferecer a essas pessoas, uma nova visão de vida, permitindo que eles pensem que a aposentadoria não é fim de estrada, e que são capazes de caminhar sem ter hoje o aporte financeiro que vem do salário que eles recebem” disse o consultor da empresa, Paulo Fernandes Mendonça, que se reuniu durante todo o dia de ontem com esses funcionários.
Hoje está prevista uma nova reunião. “Vamos conversar sobre planejamento financeiro, problemas de saúde, entre outros assuntos. No final da tarde, vamos conversar com seus familiares também, uma vez que, uma nova situação de vida mexe também com a estrutura da família”, acrescentou.
Mendonça esclareceu que a legislação federal não proíbe que as pessoas com mais de 70 anos trabalhe. “Pessoas com mais de 70 anos não podem exercer cargo público, isso é uma lei federal que se aplica, desde um magistrado do mais alto nível, até um funcionário de menor graduação de uma Prefeitura do interior. Não é uma questão política e nenhuma determinação da atual administração, é uma legislação que tem que ser cumprida. O aposentado está disponível e apto para exercer qualquer função, desde que não seja dentro do serviço público”, salientou.
O consultor explicou que essa lei é de alguns anos, mas que não era cumprida. Entretanto, com a Lei da Transparência passou a ser cobrada. Pedro José de Lima, está há 17 anos na Prefeitura de Três Lagoas, disse que trabalha porque precisa e gosta. “Eu gosto de trabalhar, de conversar com as pessoas. Para se ter uma ideia, não gosto de final de semana e nem feriado, gosto de estar no meio do povo, conversando e trabalhando”, comentou Lima, que é concursado com vigia, porém exerce o cargo de coordenador de Políticas Públicas no Ginásio Municipal de Esportes.
