O desenvolvimento de Três Lagoas tem refletido em vários setores da cidade. Há pelo menos cinco anos os três-lagoenses vêm notando uma movimentação expressiva no comércio da cidade e também nas ruas e avenidas. Consequentemente, o trabalho, e as divergências trabalhistas, também aumentam. No Fórum do Trabalho Stênio Congro não é diferente. O número de processos quase que triplicou nos últimos quatro anos. De acordo com o juiz federal do trabalho, Thomás Bawdende Castro Silva, a 1ª e 2ª Varas do Trabalho acumulam 2,5 mil processos. Dois mil deles chegaram ao Fórum neste ano. “Mal chegamos ao meio do ano e já temos um volume considerável”, disse.
Segundo Silva, há quatro anos as duas varas recebiam uma média de 700 processos no primeiro semestre. Ele acredita que esse crescimento vai continuar nos próximos anos e cada vez mais demasiadamente. “O maior número de processos reflete ainda no intervalo de uma audiência para outra. Enquanto que antigamente conseguíamos agendar a cada dois meses hoje isso só é possível a cada seis meses”, explicou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa ampliar o número de varas nas comarcas do Brasil. Segundo Silva, existe um projeto para que seja criada a 2ª e 3ª vara no município, porém, ainda não existe data definida para quando ele saia do papel. “Ele [CNJ] alega apenas que o gasto para implantar uma nova vara é muito alto e que existem comarcas muito piores pelo Brasil a fora”, disse.
PROCESSOS
Os principais procedimentos que tramitam no Fórum do Trabalho são referentes a cobrança das horas in itinere (direito de receber o tempo gasto durante o percurso de casa a empresa). A maioria dos trabalhadores que entram com esse tipo de ação pertence as grandes empresas que vem sendo instaladas no município. Em segundo lugar, estão os processos que dizem respeito as horas extras não recebidas e em terceiro os que têm como tema acidentes de trabalho.
Segundo Silva, todo cidadão tem direito a ter amplo acesso à Justiça a partir do momento em que sofreu ou acha que sofreu uma lesão. Porém, ele orientou aos interessados em lutar pelos seus direitos a procurar primeiramente por um advogado. “O profissional vai dar um norte a seu cliente e vai dizer se o caso deve realmente ser resolvido na Justiça”, explicou. “Um caso que o advogado não deixaria chegar a Justiça é sobre a cobrança de adicional noturno caso seu cliente trabalhe até as 21h. Esse direito é válido por lei quando o funcionário entra na empresa a partir das 22h”, exemplificou.
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Fórum registrou quase meio milhão de acordos durante semana de execução trabalhista
A última Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada entre os dias 11 e 15 de junho, foi responsávelpor arquivar 45 processos que tramitavam no Fórum do Trabalho de Três Lagoas. Os valores acordados chegaram a R$ 481.198,53. Outros 66, porém, continuam tramitando nas varas do trabalho, pois não houve acordos entre os devedores e credores. Em todo o Brasil os acordos ultrapassaram os R$ 681 milhões.
De acordo com o juiz federal do trabalho Tomás Bawdende Castro Silva, e normal haver poucos acordos durante a semana de execução. Isso por que os processos que são agendados já chegaram em última instância. Ou seja, a Justiça já reconheceu que o empregador deve para seu empregado e já tentou de tudo para que o credor receba. “Quando o processo chega nesta fase significa que a Justiça já tentou até penhorar bens do empregador”, explicou.
Já na Semana Nacional de Conciliação, prevista para acontecer em novembro, os valores dos acordos são significadamente maiores do que os da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Isso porque todos os processos que correm no Fórum são pautados para possível conciliação. “Para evitar que chegue a última instância muitos empregadores acabam propondo acordos para seus credores e, geralmente, muitos deles aceitam e o processo já é arquivado”, concluiu.
