A procura para a regularização de imóveis edificados em desacordo com o Plano Diretor e com o Código de Obras de Três Lagoas ainda não atingiu a meta prevista. Até o momento, o programa de regularização de edificações registrou 2.400 cadastros, enquanto a meta da Prefeitura era a de regularizar mais de 20 mil imóveis.
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O prazo para os interessados realizarem o cadastro encerra-se no próximo dia 27 de março. Após várias prorrogações, a secretária de Planejamento, Carmem Goulart, informou que essa deve ser a data final, já que foi dado um prazo considerável para as pessoas procurarem o setor.
Para a secretária, a baixa procura, comparada à estimativa de imóveis que deveriam se regularizar, pode estar associada ao fato de as pessoas não terem entendido a importância do programa. “Acho que já foi dado tempo suficiente para que todos procurem o órgão”, declarou.
Na opinião de Carmem Goulart, o processo para a regularização do imóvel não é burocrático. “Para fazer o cadastro, é necessário levar a matrícula do imóvel atualizada, o CPF e RG, apenas isso. Após fazer esse procedimento e a Prefeitura liberar o alvará de construção, é que a pessoa vai até o cartório para fazer a averbação da casa e pagar em torno de R$ 47. Não é burocrático”, ressaltou.
Um dos benefícios da regularização, de acordo com a secretária, é o de ter a escritura do imóvel, pois o documento só é emitido depois que for averbado. “Na hora de vender, o proprietário não encontrará problemas. Talvez, hoje, a pessoa não esteja pensando em vender, mas no futuro ninguém sabe. É essa mentalidade que precisa ser mudada”, destacou a secretária de Planejamento, que ainda acrescentou: “Quem sabe, até o dia 27 o número de interessados aumente. Vamos aguardar!”, salientou.
Segundo a secretária, não haverá punições para quem não regularizar os imóveis antigos construídos antes da implantação do programa. Entretanto, ressaltou que a pessoa que não regularizá-los pode encontrar uma série de problemas na hora da venda, de um financiamento, entre outras questões. Em relação às novas construções, no entanto, a administração municipal vai exigir o respeito à nova legislação.
