Oito mil famílias três-lagoenses que estão cadastradas em programas sociais do governo federal podem ser beneficiadas pelo programa telefonia social. Lançado no começo do mês, pelo Ministério das Comunicações, o projeto visa oferecer às famílias com renda total de um salário mínimo a instalação de telefonia fixa com assinatura mensal mais acessível: entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor com tributos).
Segundo informações do ministério, o valor corresponde à quase a metade do previsto pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (AICE) inicialmente. Até maio, a assinatura era de R$ 24,14, com tributos, e ainda menor comparada à assinatura básica residencial (R$ 40,24, com tributos).
O telefone popular, como ficou conhecido o programa, conta com uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Chamadas para telefones celulares, de longa distância – nacionais e internacionais – é necessário inserir créditos ao telefone popular.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que coordena os programas sociais do governo federal em Três Lagoas, o Cadastro Único não contabiliza o número de famílias com renda total até um salário. Entretanto, o cadastro de renda per capita pode dar uma base de quantas pessoas poderiam ser beneficiadas. Hoje, são 9.976 famílias cadastradas no programa, que contabiliza famílias com até três salários mínimos. Dessas, 8.954 contam com renda per capita de até meio salário – 6.309 possuem renda per capita de até R$ 140,00.
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O SERVIÇO
As diretrizes para a divulgação da oferta do AICE foram estabelecidas no Ato nº 2.979, de 28 de maio de maio de 2012, por meio do qual a Anatel estabeleceu especificações mínimas para divulgação de informações nas páginas das concessionárias na internet. O AICE é oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom). No caso de Mato Grosso do Sul, onde 271 mil famílias podem ser beneficiadas, o serviço é oferecido pela Oi/ Brasil Telecom.
Segundo o Ministério das Comunicações, o número de beneficiados, no entanto, pode aumentar nos próximos meses. Conforme cronograma anunciado, a partir do dia 8 de julho, o programa será aberto para famílias com renda de até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, será a vez das famílias com até dois salários mínimos e, em 2014, todas as famílias serão incluídas no Cadastro Único.
Para assinar o serviço, os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. O responsável precisa entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS).
A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal.
