O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) irá implantar, até o final deste ano por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), um centro de conflitos em Três Lagoas.
Os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) tem o intuito de fomentar a Mediação e Conciliação como formas alternativas de soluções de conflitos e pacificação dos contendores.
Além de Três Lagoas, mais outros quatros centros de conflito serão implantados no Estado, nas cidades de Corumbá, Naviraí, Dourados e Ponta Porã.
O desembargador Romero Osme Dias Lopes, coordenador da área de mediação do NUPEMEC, esteve na última semana magistrando palestras no objetivo de informar e sensibilizar a população para as formas autocompositivas de litígios – Mediação e Conciliação, nas cidades de Naviraí, Dourados e Ponta Porã, juntamente com cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.
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Romero informou que a intenção é estender o serviço para todas as comarcas de MS, conforme estabelece a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
"Estes métodos consensuais de solução de conflitos vieram, não para substituir inteiramente a sentença, mas em alguns casos, têm o condão de pacificar um conflito que não terminaria com a decisão de um juiz", disse Romero.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em breve, os interessados em fazer uma mediação ou conciliação poderão agendar seu pedido na página do NUPEMEC no portal do TJMS. Os pedidos podem ser inclusive pré-processuais, ou seja, antes da propositura de uma ação no Judiciário.
