A Prefeitura de Três Lagoas recebeu nesta quinta-feira (10), R$ 3 milhões como parte do dinheiro que o governo federal repatriou do exterior. Segundo o secretário municipal de Finanças, Fernando dos Santos Pereira, a verba é de livre movimentação financeira e a prefeita Márcia Moura (PMDB) vai definir onde será aplicada.
Ao todo, somados os repasses para os 79 municípios, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 60,5 milhões.
Segundo a Receita Federal, o montante previsto para divisão proporcional entre os municípios, que era de mais de R$ 85 milhões para o Estado, foi reduzido porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa. Para todo o país, o montante soma R$ 46,8 bilhões.
A transferência dos valores está assegurada pela Lei da Repatriação, que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos critérios de cotas do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomaul), Juvenal Neto (PSDB), avaliou que este dinheiro “chega em momento bastante oportuno, uma vez que os prefeitos estão na iminência de fechar as contas no fim do mandato”.
