A expectativa do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), é que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto de lei nº 2565/2011 que redefine novos percentuais de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
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Aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados depois de forte pressão dos prefeitos, o projeto de lei terá de ser sancionado ou vetado pela presidente até o fim deste mês.
Ocorre que o possível veto total a proposta impedirá uma injeção de R$ 80.572.246 nos cofres das prefeituras a partir de janeiro de 2013, o que representa um aumento de R$ 67.475.697, uma vez que pela regra atual de distribuição dos recursos os 78 municípios sul-mato-grossenses receberam apenas R$ 13.096.548 em 2011.
“A expectativa é muito grande, até porque essa é uma luta antiga do municipalismo brasileiro”, definiu o presidente Jocelito Krug, referindo-se aos sucessivos movimentos organizados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em Brasília e também nos estados por meio das entidades regionais de prefeitos, como a Assomasul.
Para se ter uma ideia de que haverá uma injeção muito forte nos cofres públicos municipais, Campo Grande terá direito a receber R$ 10.648.591, contra os R$ 1.730.866 dos royalties do petróleo repassados no exercício financeiro de 2011, ou seja, uma diferença a maior de R$ 8.917.725.
Reeleito em outubro, o prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), poderá contar com R$ 4.489.804, um aumento significativo de R$ 3.760.012, já que no ano passado o município teve direito apenas a R$ 729.791.
Da mesma forma, o prefeito eleito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), aguarda um repasse de R$ 2.553.516 caso a presidente sancione o projeto de lei do jeito que ele passou pelas duas casas legislativas. Em 2011, o município ficou com R$ 415.059, uma diferença de R$ 2.138.457.
Também reeleita, a prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), torce pela sanção presidencial do projeto que renderá a seu município uma transferência de R$ 2.393.921.
No ano passado, o município obteve apenas R$ 389.118 como parte dos royalties do petróleo, um aumento de R$ 2.004.803 se comparado ao montante a ser repassado no próximo ano.
NOVAS REGRAS
Pela nova regra, os estados receberão mais recursos no próximo ano do que receberam em 2011. A única exceção é o Rio de Janeiro, que terá redução de apenas 4% de sua enorme receita e, de acordo com as projeções de aumento de produção, em 2015 o Rio já estará recebendo mais do que atualmente.
A nova regra beneficiará 5.440 municípios. Serão 59% dos municípios do Rio de Janeiro e 53,8% do Espírito Santo que receberão, em 2013, mais recursos do que em 2011.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional garante a compensação prevista na Constituição Federal aos estados e municípios confrontantes e afetados, ao estipular percentuais dos royalties e da participação especial exclusivamente para estes entes. Estes percentuais garantirão uma receita estimada de R$ 11,9 bilhões em 2013.
Na verdade, a presidente Dilma está inclinada a sancionar sem vetos o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda a divisão dos royalties do petróleo, na esperança de que a nova lei será derrubada mais tarde pelo STF (Supremo Tribunal Federal), eventualidade que pode frustrar as pretensões dos prefeitos.
O Planalto entende que a mudança na divisão das receitas extraídas dos campos de petróleo que já estão em exploração fere direito adquiridos de estados e municípios produtores, que ameaçam mover uma ação no STF contra o projeto aprovado pela Câmara terça-feira.
A decisão técnica mais adequada, para o governo, seria vetar o artigo do projeto que estende as novas regras a esses campos, atendendo a uma reivindicação do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), estado mais prejudicado pela mudança.
Mas a presidente indicou que deve sancionar a lei sem vetos, para evitar o desgaste que eles poderiam criar com o Congresso, onde o assunto é debatido há quatro anos.
Oficialmente, o Planalto informou que a presidente Dilma fará uma exaustiva análise do projeto antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial.
