A três meses do fechamento definitivo do cadastro eleitoral, a Justiça Eleitoral intensifica o alerta para os eleitores que ainda não estão em dia com suas obrigações. Em Mato Grosso do Sul, mais de 81 mil pessoas possuem algum tipo de pendência e correm o risco de ficar fora das eleições de outubro.
Nesta sexta-feira (6), completam-se exatamente 90 dias até o fim do prazo para regularização do título eleitoral em todo o Brasil. A data final, marcada para 6 de maio, é considerada improrrogável e marca o encerramento de todos os serviços de atualização do cadastro.
Por que o prazo é tão importante
O fechamento do cadastro eleitoral está previsto na legislação e ocorre 150 dias antes da realização do primeiro turno das eleições. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral organize a lista de eleitores aptos a votar, defina locais de votação e prepare toda a logística do pleito.
Depois dessa data, nenhum serviço poderá ser realizado, incluindo emissão do primeiro título, transferência de município, alteração de local de votação ou correção de dados pessoais.
Quem precisa regularizar o título de eleitor?
Entre os eleitores irregulares estão pessoas que deixaram de votar em eleições anteriores sem justificar, não quitaram multas, tiveram o título cancelado ou ainda não realizaram o cadastro biométrico quando convocadas.
A Justiça Eleitoral reforça que muitos eleitores só descobrem a irregularidade quando precisam de algum documento ou serviço público, o que pode gerar transtornos evitáveis.
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Qual a importância de estar em dia com a Justiça Eleitoral?
A principal consequência para quem não regularizar a situação é a perda do direito de voto nas eleições de outubro. O eleitor também pode enfrentar outras restrições legais, como impedimento para obter passaporte, se matricular em instituições públicas ou assumir cargos públicos.
Manter o título regularizado é considerado essencial para o exercício pleno da cidadania.
Como regularizar o Título de Eleitor?
A situação eleitoral pode ser consultada de forma simples pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, no sistema de autoatendimento. O serviço é gratuito e permite verificar pendências sem sair de casa.
Caso seja identificada alguma irregularidade, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação dentro do prazo.
Onde regularizar em Mato Grosso do Sul
Na Capital, o atendimento ocorre na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada no Jardim Veraneio, e também no Centro Integrado de Justiça. Ambos funcionam das 12h às 18h.
No interior do Estado, os Fóruns Eleitorais mantêm o mesmo horário de expediente. A recomendação é antecipar o atendimento para evitar filas e contratempos próximos ao encerramento do prazo.
