Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 305/2023, que institui o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais em Mato Grosso do Sul.
A proposta, de autoria do deputado Coronel David (PL), recebeu apoio da maioria dos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (15).
Segundo o texto, serão incluídas pessoas com condenação definitiva por crimes sexuais. Dados como fotos, digitais, DNA e endereço deverão ser cadastrados.
De acordo com Coronel David, em 2024, quase dois mil casos de estupro foram registrados no estado, média de quase seis por dia.
O parlamentar argumentou que a ferramenta pode auxiliar na prevenção de novos crimes, ampliando a capacidade de fiscalização da sociedade.
A proposta segue o modelo da Lei 5.038/2017, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, também de autoria do deputado.
Durante o debate, o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) elogiou a iniciativa e afirmou que a medida atende a uma demanda urgente.
Rinaldo lembrou que o Estado abriga a primeira Casa da Mulher Brasileira do país, reflexo da gravidade da violência de gênero local.
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A deputada Gleice Jane (PT) alertou para o risco de exposição indevida, caso fotos de condenados por engano sejam divulgadas.
Em resposta, Coronel David sugeriu que o reconhecimento por DNA fosse incluído, mas admitiu rever o texto por meio de emenda.
Outras Votações na Sessão
Outros projetos também foram votados na sessão. Em segunda discussão, o REFIC-II do TCE-MS foi aprovado e seguirá para redação final.
Também foi aprovado o projeto que altera regras do Conselho Estadual de Segurança Pública, garantindo mais representatividade à Sejusp.
Em discussão única, os deputados aprovaram a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para cargo de diretora na Agência Estadual de Regulação (Agems).
Por fim, o Projeto de Lei 143/2025, do Poder Judiciário, que altera o Código de Organização Judiciária de MS, foi aprovado.
