Continua suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado o processo de licitação da Prefeitura de Campo Grande para a compra, de uma única empresa, de software de gestão tributária e de outros serviços que somam mais de R$ 13 milhões.
Ao mesmo tempo em que confirmou a veracidade das denúncias de irregularidades no processo, a equipe técnica de auditores do TCE considerou insuficientes as explicações dadas pela prefeitura no âmbito das investigações.
As informações a respeito das irregularidades chegaram ao conhecimento do TCE por meio de representação formalizada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), por denúncia feita por uma advogada e ainda pelo setor de controle prévio do próprio Tribunal.
Marcada para acontecer no dia 18 de agosto, a licitação foi liminarmente suspensa pelo TCE. As investigações constataram direcionamento do processo para beneficiar a DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda.
A empresa é de propriedade de Disney de Souza Fernandes, que foi secretário de Finanças na gestão dos ex-prefeitos Juvêncio Cesar da Fonseca e Alcides Bernal.
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O edital de licitação estabelece o valor de R$ 13.1 milhões para o fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária com código-fonte, suporte técnico, treinamento e palestra, dentre outros serviços.
No entanto, o valor total pode chegar a R$ 19,6 milhões no primeiro ano do contrato, já que a manutenção do sistema, conforme estabelece o edital, vai custar R$ 543.858,00 por mês.
Após o prazo de vigência do contrato expirar, este poderia ser aditivado por mais 60 meses. Calculado o custo mensal de manutenção de R$ 543,8 mil por mês, seriam mais R$ 32,6 milhões de custo aos cofres do município.
No final, o pagador de impostos de Campo Grande teria de pagar, ao longo de 72 meses de contrato, R$ 52,2 milhões pelo software e pelos serviços da DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda.
Confira na íntegra:
