Quatro vetos do Executivo estão na pauta da sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (4). Entre eles, o que derruba a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte coletivo.
O projeto, de autoria do vereador Landmark (PT), previa que todos os veículos adquiridos pela concessionária já viessem equipados para garantir conforto térmico a passageiros e motoristas. A prefeitura, no entanto, vetou integralmente a proposta alegando inconstitucionalidade por vício de iniciativa e risco de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão.
Análise de Vetos e Projetos na Câmara Municipal
Outro veto total que será analisado é ao projeto do vereador Marquinhos Trad (PDT), que criava o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares do SUS. O Executivo argumentou que a medida invade competência exclusiva da administração municipal.
Também estão em pauta dois vetos parciais:
- Maio Vermelho: a campanha de conscientização sobre acidentes vasculares cerebrais (AVCs), proposta por Carlão (PSB). O veto atinge trechos que previam palestras, eventos e inserções publicitárias, sob a justificativa de falta de previsão orçamentária.
- Banco de Emprego para a Juventude: projeto do vereador Maicon Nogueira (PSD). O Executivo barrou o artigo que previa incentivos fiscais a empresas participantes, alegando inconstitucionalidade.
Além dos vetos, será votado em segunda discussão o projeto que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser celebrado em 15 de junho. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).
Na tribuna da sessão, Sidney Aurélio Araújo da Costa deve falar sobre a importância da doação de órgãos, a convite do vereador André Salineiro (PL).
