O comércio de Campo Grande permanecerá fechado no próximo domingo, 2 de novembro, feriado de Finados. A data está entre aquelas em que não é permitida a concessão de licença especial para funcionamento, conforme determina a Lei Municipal Complementar nº 81/2005 e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor.
De acordo com a legislação, está proibida a abertura de lojas de rua e de shopping centers nos feriados de Ano Novo, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Finados e Natal. Nesses dias, também não é permitida a utilização de mão de obra dos empregados, com exceção dos supermercados, que podem funcionar normalmente.
O gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, reforça a importância do cumprimento das normas.
“A Convenção Coletiva estabelece regras que garantem segurança jurídica tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. O fechamento do comércio em feriados como o de Finados segue a legislação municipal e deve ser respeitado por todos os estabelecimentos”, afirmou.
A Fecomércio-MS orienta empresários e consumidores a se programarem com antecedência, evitando transtornos no dia do feriado. As atividades do comércio voltam ao normal na segunda-feira, 3 de novembro.
