O Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo em Campo Grande, enviou ofício à CPI do Transporte Público nesta quarta-feira (30). Eles alertaram para o risco de paralisação dos serviços e atrasos salariais caso a Prefeitura não regularize os repasses de subsídio tarifário. Segundo a concessionária, a dívida já ultrapassa R$ 8,4 milhões. Isso está gerando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato e inviabilizando a operação plena do sistema.
Endereçado ao presidente da CPI, vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), o documento aponta que o atraso nos pagamentos tem obrigado o consórcio a recorrer a empréstimos e gerar endividamento junto a fornecedores. O texto ressalta que, sem a regularização imediata, há risco de a folha salarial dos empregados não ser quitada até 6 de agosto. Isso comprometeria diretamente a continuidade do serviço essencial à mobilidade urbana da capital.
“A necessidade de regularização é urgente, pois a sustentabilidade financeira do contrato constitui dever contínuo e essencial à adequada prestação do serviço público”, afirma o consórcio em trecho do documento.
Crise no Transporte Coletivo de Campo Grande
O ofício também argumenta que a falta dos repasses não decorre de má gestão. Ao contrário, é uma omissão do Poder Concedente, ou seja, da administração municipal. Cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal para embasar a tese de que a inadimplência pode transferir responsabilidades trabalhistas à Prefeitura.
Além disso, o consórcio solicita que a CPI atue junto ao município para assegurar os repasses e evitar danos irreversíveis ao sistema de transporte coletivo. Eles mencionam inclusive riscos sociais e operacionais em caso de colapso.
O documento ainda menciona o papel da AGEREG (Agência Municipal de Regulação). Ela deveria fiscalizar e exigir a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato. Contudo, segundo o consórcio, não teria tomado providências frente à situação.
Impacto da CPI e Demandas do Consórcio
A manifestação ocorre em meio à fase final dos trabalhos da CPI do Transporte Público. A CPI já apontou falhas na renovação da frota, ausência de seguro para passageiros — posteriormente regularizado após pressão da comissão — e inúmeras denúncias de má prestação do serviço.
“Estamos diante de um possível colapso no transporte por inadimplência do Poder Público. A CPI está atenta a tudo e não hesitará em responsabilizar todos os envolvidos, sejam públicos ou privados”, afirmou Dr. Lívio Leite, em nota enviada à imprensa.
O Consórcio finaliza o documento reafirmando seu compromisso com a prestação do serviço. Contudo, condiciona a continuidade plena das operações à adoção urgente de providências administrativas por parte da Prefeitura.
