A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade as novas tarifas de aplicações da Energisa/MS, que passam a vigorar a partir de amanhã (27). A deliberação ocorreu na manhã desta terça-feira (26), durante a 27ª reunião pública ordinária da Aneel, conforme a Lei 14.385/22. A mudança terá efeito médio de 1,30% no bolso dos consumidores.
Com os novos valores, os consumidores conectados em alta tensão sentirão, em média, uma redução de 1,27%. Já os consumidores conectados em baixa tensão terão um impacto de 1,31%, em média. O último grupo é caracterizado por unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 quilowatts, se encaixam nesse caso as residências, pequenas industrias e pequenos comércios, por exemplo.
A porcentagem de desconto refere-se à devolução de R$ 151 milhões, por parte da Energisa, aos consumidores do estado no prazo de nove meses, data do próximo reajuste ordinário para a área de concessão em Mato Grosso do Sul. Esse montante representa 27%, do total de R$ 559.428,279 milhões a serem devolvidos aos consumidores do estado.
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Conforme a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), Rosimeire Costa, até o reajuste do ano que vem os consumidores terão acesso ao desconto de 1,31% somado com a revisão tarifária de quase 3%, realizada em abril deste ano.
Desta foram, o valor será devolvido aos consumidores dos 74 municípios do estado, dentro da área de concessão da Energisa, em forma de redução no índice de reajuste.
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À CBN Campo Grande, Rosimeire informou que o índice homologado na primeira situação foi de 17,92% acrescido com a atual redução de 1,31%, baixando para 16,61% no total.
Durante a reunião desta manhã, a presidente solicitou que fosse considerado o feito dos R$ 151,7 milhões somente para os próximos 9 meses e não para 12 meses como a Aneel elaborou no seu cálculo, o que na prática aumenta para 1,65% os efeitos da redução tarifária, conforme apurado pela área técnica do Concen.
Foi solicitado ainda o aporte para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em função da privatização da Eletrobras, que neste ano, na área de concessão, totaliza R$ 74,7 milhões. A medida retiraria mais 2,4% das contas.
“Eu já tenho uma revisão extraordinária, que é uma exceção aberta para reduzir a conta PIS/COFINS, agora eu tenho lá um crédito de R$ 74 milhões que é da venda da Eletrobras. Então, a gente já queria que fosse agora (o desconto), mas tem (que esperar) a consulta pública e aí eu já manifestei que nós vamos pedir revisão extraordinária de novo, porque o percentual é importante, de 4,47”, explicou.
A presidente completou dizendo à CBN que a Aneel afirmou a realização de uma revisão extraordinária “e a gente espera num futuro próximo retirar esses impactos”, finalizou.
