A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realiza a 27ª reunião pública ordinária da diretoria nesta terça-feira (26). Um dos assuntos é a revisão tarifária de 2022 para Mato Grosso do Sul, o que deve impactar diretamente nas contas de energia elétrica dos consumidores a partir de setembro deste ano.
A revisão na tarifa ocorre após decisão judicial em abril deste ano, no qual as concessionárias de energia elétrica foram obrigadas a devolver em forma de descontos valores referentes à cobrança do PIS e COFINS. Segundo a justiça, houve bitributação, ou seja, tributos que foram cobrados duas vezes.
Segundo Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da área de Concessão da Energisa MS (CONCEN-MS), do valor total a ser “devolvido” aos consumidores, cerca de R$ 559 milhões, a concessionária já antecipou R$ 101 milhões.
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“Agora o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, daqui até a próxima data-base da área de concessão e a estimativa é de que este índice possa ficar próximo 1,5 ponto percentual", explica.
