A partir de 1º de novembro, começa a segunda etapa da Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral 2025 em Mato Grosso do Sul. Todos os produtores com saldo de animais devem prestar as informações até 1º de dezembro, sem previsão de prorrogação.
O não cumprimento pode gerar multas, restrições sanitárias e bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Regularização é obrigatória
A declaração é exigida independente do porte da propriedade e deve ser feita junto à atualização cadastral. A medida está prevista em portaria publicada em abril deste ano.
Na primeira etapa da campanha, realizada em maio, o Estado registrou 97,82% de adesão, segundo a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Como declarar
O procedimento pode ser feito:
- On-line, pelo sistema e-SANIAGRO
- Presencialmente em qualquer Unidade Local da Iagro
Durante o processo, o produtor precisa atualizar informações como:
- endereço da propriedade
- telefones e e-mail de contato
- coordenadas geográficas
- características da exploração pecuária
- existência de nascimentos e mortes de animais
- estoque por espécie, era e sexo
Espécies abrangidas
A exigência inclui bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, aves diversas, abelhas, bicho-da-seda e animais aquáticos. No caso de aves e suínos de subsistência, a obrigatoriedade também se aplica.
Vacinação e trânsito de animais
Nesta etapa, os produtores podem registrar a vacinação contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses, com prazo até 31 de dezembro.
A e-GTA ficará bloqueada para todas as finalidades, exceto abate, enquanto o produtor não regularizar a situação.
*Com informações do Governo de MS
