A fase experimental dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade instalados no Parque dos Poderes, iniciada no dia 26 de abril, termina no próximo mês. Funcionando inicialmente em caráter educativo, os motoristas que trafegarem em velocidade acima do permitido a partir do dia 10 de maio serão multados.
Os novos aparelhos fazem parte de um convênio entre o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Conforme estipulado, a Agetran, que fez a instalação dos equipamentos, está responsável pelas despesas referentes ao cadastramento das multas no sistema informatizado do Detran-MS, além da impressão, postagem e publicação das notificações. “Ela vai receber os repasses diários da arrecadação das multas, para suprir os custos operacionais”, informou o governo.
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Em contrapartida, o Detran deve adequar o sistema informatizado de controle de multas e arrecadação, para possibilitar a Agetran a realização do cadastro, controle e arrecadação. Assim como fazer a retenção de repasses, descontos e cobranças previstas em lei.
