Fibromialgia será reconhecida como deficiência por lei a partir de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24 de julho, a Lei 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e promete transformar o acesso de milhares de brasileiros a direitos e políticas públicas.

A legislação assegura a pacientes com a síndrome o acesso a benefícios como atendimento prioritário, isenções fiscais e reserva de vagas em concursos públicos. No entanto, o reconhecimento dependerá de uma avaliação individualizada da condição funcional de cada paciente.

Diagnóstico isolado não garante benefícios

Segundo a advogada Stephanie Canale, especialista em Direito Médico, o simples diagnóstico da fibromialgia não será suficiente para garantir os direitos previstos na nova lei.

“Não basta ter fibromialgia, segundo a lei, a pessoa precisa passar por uma equipe multidisciplinar que ateste não só a presença da síndrome, mas também que ela gera impedimentos significativos nas atividades diárias e na participação social”, explica Stephanie.

Essa exigência considera a natureza variável da condição. Há pacientes que convivem com sintomas mais leves, enquanto outros enfrentam dores incapacitantes, fadiga extrema e distúrbios cognitivos.

“É essa limitação funcional que será analisada para fins de enquadramento como pessoa com deficiência”, reforça.

Fibromialgia e seu impacto na vida das mulheres

A fibromialgia é uma síndrome crônica que afeta principalmente mulheres entre 30 e 55 anos, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. Estima-se que cerca de 2% da população brasileira conviva com a condição.

Entre os sintomas mais comuns estão dores musculares difusas, fadiga, insônia, ansiedade e alterações no humor. Tais fatores comprometem a qualidade de vida e, muitas vezes, dificultam a permanência no mercado de trabalho.