Mato Grosso Do Sul

Governador Reinaldo Azambuja assina o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

O projeto de lei pode desburocratizar o processo legal do setor empresarial em Mato Grosso do Sul

07/12/2022 15:19

Reunião de assinatura do Estatuto da Micro e Pequena Empresa realizado no Sebrae/MS - Foto: Assessoria/Sebrae/MS

Nesta quarta-feira (7), na sede do Sebrae/MS em Campo Grande o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, assinou o projeto de lei complementar que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa em âmbito estadual, “o projeto cria regras estabelecidas na sua competitividade e condições através de um conselho discutir paritariamente políticas públicas e os benefícios fiscais e principalmente as questões tributárias para as micro e pequena empreas,” afirma Azambuja

O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa e tem a proposta de disciplinar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI), no âmbito do Estado. Claudio Mendonça diretor superintendente do Sebrae/MS entende que seja um avanço para o setor, “entendemos que essas empresas sejam beneficiadas com este estatuto e cada vez mais as pequenas empresas precisam de competitividade além do que o projeto deixa uma flexibilidade muito grande”, explica Mendonça.

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