O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação de uma Câmara Temática de Segurança voltada à proteção e fiscalização da Rota Bioceânica. A medida foi estabelecida pela Resolução SEMADESC/MS nº 136, assinada em 18 de dezembro de 2025. Além disso, foi publicada nesta segunda-feira (22), com a nova estrutura passando a atuar dentro do Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG ROTA).
Na justificativa apresentada no ato, a segurança pública é tratada como um fator transversal para a gestão do corredor. Isso é importante sobretudo quando o tema é desenvolvimento sustentável e eficiência administrativa. Assim, a criação do grupo foi colocada como um instrumento para organizar respostas. E, também, para alinhar prioridades diante do aumento de demandas que acompanham a consolidação do trajeto logístico.
Criação e Estrutura da CT Segurança
Foi instituída a CT SEGURANÇA com uma arquitetura dividida em três frentes. Essas frentes foram desenhadas para atuar em pontos considerados sensíveis em um corredor internacional de comércio. Foram previstos subgrupos de Segurança Viária, com foco em tráfego e transporte. Além disso, há subgrupos de Inteligência para antecipação de ameaças e crimes, e de Polícia Judiciária voltada à investigação e à persecução penal. Com isso, o planejamento e a execução de ações integradas foram colocados como eixo central da iniciativa.
Além da divisão interna, o texto aponta que a câmara deverá reforçar a articulação entre diferentes órgãos estaduais. Nesse sentido, a proposta não é atuar de forma genérica, mas sim organizar a cooperação entre áreas que, na prática, precisam conversar entre si. Esse diálogo é necessário para reduzir riscos e ampliar a capacidade de resposta.
Coordenação e Integração com Outros Órgãos
A CT SEGURANÇA foi criada no âmbito da Semadesc. Porém, a condução operacional foi direcionada à área de segurança. A Presidência será exercida por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS). Isso indica que a coordenação ficará vinculada ao núcleo responsável pelas políticas e operações do setor.
Ao mesmo tempo, a resolução abre espaço para integração com forças federais. Por isso, foi autorizada a possibilidade de convite a representantes da Polícia Federal (SR/PF/MS) e da Polícia Rodoviária Federal (SR/PRF/MS), além de outras agências públicas. Todos podem participar do colegiado. Assim, uma atuação coordenada foi prevista para acompanhar as exigências de segurança associadas ao fluxo no corredor.
A composição nominal dos membros ainda será definida em ato posterior. No entanto, já foi estabelecido que o grupo será formado por representantes de órgãos de segurança pública e de política penitenciária do Estado. Além disso, as indicações serão feitas pelo secretário da Sejusp.
No objetivo descrito, a criação da instância técnica permanente busca evitar que o avanço econômico do corredor caminhe junto com o aumento da criminalidade. Dessa maneira, a estrutura foi apresentada como um mecanismo de proteção estatal para que a infraestrutura logística seja acompanhada por fiscalização e ações integradas.
