Márcia Hokama apresenta balanço de modernização na gestão fiscal na Capital

No recorte numérico apresentado, a evolução teria ocorrido de 66.417 pontos em 2021 para 114.019 pontos em 2022. O reconhecimento nacional foi registrado no ano seguinte. Embora os dados sejam apresentados como resultado direto do processo de modernização, o documento também associa o avanço à reorganização de relatórios e ao reforço das rotinas de conformidade.

Capacitação, padronização e novas plataformas

Outro eixo destacado foi a ampliação da capacidade técnica das equipes. De acordo com o texto, foram realizados treinamentos sobre retenções tributárias. Além disso, obrigações acessórias ligadas à Receita Federal foram abordadas, além da capacitação de 110 servidores para aplicação da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações). Também foi mencionada a institucionalização da plataforma MROSC. Além disso, houve a participação do município como projeto-piloto do sistema e-Sfinge. O objetivo era fortalecer a integração de dados contábeis, fiscais, orçamentários e de pessoal.

Foram implantados sistemas estruturantes e rotinas de automação, conforme o balanço. Exemplos incluem eSocial e EFD-Reinf em órgãos do Executivo. Além disso, foi implementado controle de ordem cronológica de pagamentos. A apuração do superávit financeiro também foi destacada. A justificativa apresentada aponta para ganhos em uniformidade de procedimentos e segurança da informação. Houve também previsibilidade administrativa.

Prestação de contas sem atraso e revisão de relatórios fiscais

Em 2024, a elaboração e o envio das prestações de contas eletrônicas das secretarias, autarquias e fundos teriam sido centralizados na Sefin. Com isso, segundo o balanço, atrasos teriam sido eliminados, com 100% das entregas realizadas dentro do prazo legal ao longo de todo o exercício.

Também foi relatado o mapeamento e a reestruturação dos principais relatórios fiscais, RREO e RGF, para adequação ao Manual de Demonstrativos Fiscais da STN. A medida foi descrita como uma etapa necessária para elevar a transparência fiscal e sustentar a melhora de indicadores nacionais.

Regularizações Internas e Regime de Competência

Foram destacadas regularizações internas, entre elas, a correção de indenizações judiciais indevidamente incluídas na folha de pagamento. Isso, conforme o texto, impactava o índice de despesa com pessoal. Ainda segundo o balanço, um reordenamento de fluxos financeiros e contábeis foi direcionado à aplicação integral do regime de competência, em linha com o MCASP.

PEF e metas de equilíbrio fiscal até 2028

No conjunto de ações em andamento, o balanço menciona projetos como implantação do SEI para pagamentos eletrônicos e centralização do fluxo de pagamentos. Há também aquisição de um Sistema de Gestão Tributária Municipal (SGTM). Além disso, a recuperação de IRRF de fornecedores dos últimos cinco anos está vinculada ao Tema 1130 do STF, conforme indicado no texto.

Além disso, foi ressaltada a condução do processo de adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instrumento instituído pela STN. Conforme a descrição apresentada, a Sefin. teria assumido papel de coordenação técnica do programa, articulando áreas internas. Revisaram-se procedimentos e promoveram ajustes para cumprir metas e parâmetros exigidos. A meta informada é elevar a capacidade de pagamento do município ao nível B até 2028. A expectativa é fortalecer credibilidade fiscal e ampliar condições para investimentos nos próximos anos.

Ao sintetizar o período, o balanço afirma que 2022 a 2025 representou uma “virada estrutural” na gestão fazendária de Campo Grande. O foco foi em planejamento, capacitação, inovação tecnológica e responsabilidade fiscal. A transição, agora, encerra um ciclo na Sefin.. Foi marcado por reformas internas e por indicadores que, segundo o documento, reposicionaram a capital em parâmetros nacionais de qualidade da informação contábil e fiscal.