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CBN Em Pauta

Inércia do MPE legitima falta de transparência em gastos da prefeitura

Notícias sobre despesas milionárias e não justificadas com salários são ignoradas por promotores e procuradores foram tema da coluna CBN Em Pauta desta quinta-feira (23)

Comentarista Edir Viegas durante o Jornal da CBN Campo Grande - Isabelly Melo/CBN-CG
Comentarista Edir Viegas durante o Jornal da CBN Campo Grande - Isabelly Melo/CBN-CG

Na semana passada, a CBN Campo Grande trouxe com exclusividade, estudo do advogado Márcio Almeida que demonstrou gastos sem justificativa de mais de R$ 38 milhões por mês com a folha salarial dos servidores da prefeitura da Capital.

No estudo, ficou constatado que, ao longo de 2022, do total de R$ 2,6 bilhões gastos com os servidores, R$ 461 milhões não foram justificados – média de R$ 38,4 milhões por mês, ou 27,69% do que foi gasto no período com o funcionalismo.

Existem algumas suposições a respeito desses gastos. Eles seriam decorrentes de jetons, planos de trabalho e outros penduricalhos que inflam os salários dos servidores públicos de maneira geral. Existe previsão legal para o pagamento dessas vantagens salariais, mas chama a atenção, no caso da prefeitura de Campo Grande, o fato de não se saber o destino de todo esse dinheiro.

Quem são as pessoas que mensalmente recebem esses quase R$ 39 milhões? Por que recebem? Por que esses valores não constam dos salários dos servidores publicados no site da Transparência da prefeitura?

Chama também a atenção o fato de os órgãos de controle – Ministério Público Estadual, Câmara Municipal e Tribunal de Contas – não estarem acompanhando e cobrando transparência na divulgação das contas da prefeitura.

Aliás, o MPE parece não ter jurisdição em Campo Grande, pois não são poucos os descalabros administrativos no âmbito do município que mesmo divulgados pela imprensa, são solenemente ignorados por promotores e procuradores.