A Justiça Itinerante em Campo Grande percorre oito bairros nesta semana com atendimento jurídico gratuito e serviços de conciliação para processos cíveis de menor complexidade.
Os ônibus adaptados vão atender demandas como pensão alimentícia, guarda, divórcios, investigação de paternidade e reconhecimento de união estável, sem custo para a população.
Rota da semana
Na segunda-feira (22), as unidades estarão no São Conrado (Avenida General Alberto Carlos de Mendonça, em frente à Policlínica) e no Santo Amaro (Rua Ministro José Linhares, esquina com Rua Yokohama, em frente à UPA).
Na terça-feira (23), o atendimento será na Vila Nasser (Rua Januário Barbosa, em frente ao CRAS) e na Nova Lima (Rua Ida Baís, em frente ao Centro de Saúde São Francisco).
Na quarta-feira (24), os ônibus estarão no bairro Pioneiros (Rua Ana Luísa de Souza, em frente ao CEINF São José) e no Jardim Canguru (Rua Catiguá, em frente à Escola Arlene Marques Almeida).
Na quinta-feira (25), os atendimentos acontecem no Universitário (Avenida Guaicurus, esquina com Rua Marques de Olinda, em frente à UPA) e na Coophavila II (Rua dos Recifes, em frente à USF Dr. Alfredo Neder).
Quem pode ser atendido
O serviço atende causas cíveis de até 40 salários mínimos, incluindo ações de alimentos, reconhecimento ou dissolução de união estável, revisões de pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, indenizações por danos e cobranças.
O atendimento é feito por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Documentação necessária
Para cada tipo de processo é necessário apresentar documentação específica, como certidões, documentos pessoais e testemunhas. Quando as partes comparecem juntas com todos os documentos exigidos, a audiência de conciliação pode ser marcada para o mesmo dia.
Se houver acordo, o resultado é homologado e entregue às partes; caso contrário, o processo segue para o foro competente, com acompanhamento de defensor público ou advogado parceiro.
Casos que não são atendidos
O serviço não abrange ações trabalhistas, previdenciárias, criminais, sucessórias ou processos contra União, Estado, Município e empresas públicas. O calendário da Justiça Itinerante é semestral, e os ônibus retornam aos bairros para dar andamento às conciliações e audiências já agendadas.
*Com informações do TJMS
