O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 413,2 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os recursos se referem a processos autuados em dezembro de 2025.
Do total liberado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), R$ 320,8 milhões dizem respeito a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadoria, auxílio-doença e pensões. Ao todo, 13.730 pessoas serão contempladas, em 10.533 processos.
Consulta e Pagamento de RPVs na 3ª Região
Segundo o TRF3, a consulta sobre a data em que os valores estarão disponíveis para saque pode ser feita diretamente no portal do tribunal, por meio do sistema de requisições de pagamento.
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Em âmbito nacional, o CJF autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões em RPVs, beneficiando 230.681 pessoas. Desse montante, R$ 2,2 bilhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, distribuídas em mais de 108 mil processos.
As RPVs são valores devidos pela União após decisão judicial definitiva, com pagamento previsto em prazo mais curto do que o dos precatórios.
