Nove anos após o início do processo de demarcação da Terra Indígena Apyka’i, em Dourados, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funaiu) notificou 16 proprietários rurais sobre a inclusão de suas áreas no estudo técnico para demarcação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de julho, por meio do Edital de Notificação nº 3/2025.
De acordo com a advogada Luana Ruiz, ouvida no programa Agro é Massa desta sexta-feira (25), os proprietários foram comunicados sobre a realização do levantamento fundiário, etapa que prevê visitas técnicas às fazendas, coleta de pontos de GPS, registro de benfeitorias e entrevistas com trabalhadores. O processo faz parte de um estudo iniciado em 2016, com a criação do grupo técnico por meio da Portaria 560 da FUNAI.
A área em estudo inclui propriedades situadas na região sul do município de Dourados. Segundo a advogada, os produtores não tinham informações claras sobre a localização exata da terra indígena em avaliação.
“A única coisa que teve publicidade foi a portaria constituindo o grupo técnico. Ninguém sabia onde seria essa terra indígena. Os produtores ficavam apenas com receio, imaginando que poderia ser em cima da sua região”, afirmou.
A notificação, segundo ela, não confirma a demarcação, mas gera incertezas jurídicas e limitações para investimentos.
Luana aponta que, mesmo sem a conclusão do processo demarcatório, as propriedades podem enfrentar dificuldades para acesso a crédito, desmembramento de área e licenciamento ambiental, especialmente após a publicação da Instrução Normativa nº 30/2023, do Ministério dos Povos Indígenas. A normativa prevê restrições mesmo para áreas apenas reivindicadas.
O processo segue em andamento. As propriedades notificadas estão, por ora, incluídas apenas como parte do objeto de estudo. Ainda não há definição oficial sobre a demarcação ou delimitação final da Terra Indígena Apyka’i.
Confira a entrevista na íntegra:
