O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou um pedido da Prefeitura de Campo Grande para suspender uma decisão que obriga o município a conceder benefícios salariais a dentistas da rede pública. O pedido foi feito após uma decisão favorável ao Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms), que busca a valorização da categoria.
A administração municipal alegou que o aumento de despesas com pessoal ultrapassaria o limite permitido por lei, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, solicitou a suspensão da decisão até que a situação fosse melhor analisada. No entanto, o Tribunal entendeu que o mesmo pedido já havia sido julgado e rejeitado por um grupo de desembargadores, o que impede nova avaliação pelo presidente da Corte.
Na prática, isso significa que a decisão que favorece os dentistas continua valendo. A Prefeitura ainda pode recorrer a tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas por enquanto, o município precisa cumprir a determinação judicial.
A ação faz parte de uma disputa maior entre o sindicato da categoria e o município, que envolve o reconhecimento de direitos trabalhistas e condições salariais. O caso segue acompanhando os trâmites judiciais, enquanto a categoria aguarda uma definição definitiva.
O TJMS destacou que não cabe mais nova análise sobre o mesmo pedido, e arquivou o processo. A decisão mantém a segurança jurídica para os profissionais da saúde bucal enquanto o processo segue seu curso.
