Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes para proteger consumidores dos impactos das apostas virtuais em Mato Grosso do Sul. A proposta agora segue para sanção do governador do Estado.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o texto prevê ações para prevenir o superendividamento, além de promover medidas de conscientização e proteção à saúde e ao bem-estar da população frente ao crescimento dos jogos online. O projeto havia voltado ao plenário após receber duas emendas do próprio autor.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa. Além deste, também foi aprovado o Projeto de Lei 31/2025, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo, que propõe a atualização do limite de crédito da MSGás. O texto foi aprovado em primeira discussão e seguirá para análise das comissões. Já o Projeto de Lei 18/2025 foi retirado pelo autor.
