O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), abriu uma consulta pública para reunir contribuições da sociedade na elaboração do plano estadual “Pena Justa”. A iniciativa permite que diferentes setores apresentem sugestões e opiniões que serão analisadas na construção da proposta.
O período de participação vai até o dia 15 de maio.
O plano está estruturado em quatro eixos principais: redução da superlotação e da superpopulação carcerária; qualificação da execução penal e da gestão prisional; promoção da cidadania e garantia de direitos; e fortalecimento da governança com foco em participação social e transparência.
O objetivo é desenvolver políticas que contribuam para melhorar o sistema penitenciário no estado.
Cenário estadual
Mato Grosso do Sul possui atualmente 18.456 pessoas presas nos regimes fechado e semiaberto, número superior à capacidade do sistema, que dispõe de 14.439 vagas. Além disso, 4.255 pessoas cumprem pena sob monitoramento eletrônico.
