O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a Prefeitura de Ivinhema, por danos ambientais e falhas de drenagem nas margens da Rodovia MS-141, entre Ivinhema e Angélica.
De acordo com a promotoria, erosões e deslizamentos às margens da pista foram provocados por obras executadas pela Agesul sem projeto adequado de drenagem e sem consulta prévia ao município. O problema, segundo laudos técnicos, começou nos bairros Solar do Vale e Conjunto Salvador de Souza Lima, onde a deficiência no escoamento da água da chuva gerou acúmulo e carreamento de sedimentos para a rodovia.
O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, afirma que, mesmo após notificações enviadas aos três entes públicos, não houve solução conjunta. Com isso, o MP pede à Justiça que os réus sejam obrigados a elaborar e executar um projeto técnico de drenagem pluvial e recuperação ambiental da área em até 180 dias, sob pena de multa diária.
A ação também solicita indenização por danos morais coletivos, devido aos riscos à segurança viária e à degradação do Rio Piravevê, que sofre com o assoreamento. Segundo o MP, o material carreado pelas chuvas atinge o rio e compromete a qualidade da água.
O órgão ainda pede tutela de urgência, alegando que as erosões colocam em risco motoristas e moradores. As chuvas intensas têm invadido a pista, provocando aquaplanagem, formação de poças e favorecendo a proliferação do mosquito da dengue.
O MPMS atribui responsabilidade direta à Agesul, que, por lei, é a responsável pela manutenção das rodovias estaduais, e responsabilidade subsidiária ao Estado. Já o Município de Ivinhema é apontado por omissão na drenagem urbana e na fiscalização das obras.
A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Ivinhema, e o Ministério Público cobra medidas emergenciais para conter os danos e impedir novos prejuízos ambientais e à população.
