A Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de Mato Grosso do Sul foi reorganizada para ampliar a conservação ambiental, estruturar o mercado de carbono e incentivar o desenvolvimento sustentável em todo o território estadual, com foco na valorização de quem preserva recursos naturais e na criação de instrumentos econômicos voltados à proteção dos biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.
A nova lei, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), redefine conceitos, diretrizes e objetivos do programa estadual, integrando ações de conservação da biodiversidade, sequestro e estoque de carbono, proteção dos recursos hídricos e uso sustentável do solo, ao mesmo tempo em que fortalece mecanismos de pagamento a produtores rurais, comunidades tradicionais, povos indígenas e demais provedores de serviços ambientais.
Entre os principais avanços está a criação de bases legais para a emissão e a negociação de certificados e créditos ambientais, permitindo que Mato Grosso do Sul amplie sua participação no mercado de carbono jurisdicional e em outros mercados ambientais, com regras voltadas à transparência, rastreabilidade e credibilidade dos ativos gerados no estado.
A política também amplia as formas de remuneração pelos serviços ambientais, que podem ocorrer por pagamento direto, melhorias sociais, compensações ambientais e outros instrumentos econômicos, sempre de forma proporcional aos serviços prestados e às áreas preservadas ou recuperadas, com prioridade para regiões sob maior risco socioambiental.
A gestão do programa passa a contar com um sistema integrado, responsável pelo planejamento, monitoramento, certificação e registro dos projetos, além de um comitê gestor encarregado de acompanhar resultados e garantir a participação social, com dados que deverão ser periodicamente divulgados por município e por área de atuação.
Com a reorganização, o estado busca alinhar a política ambiental às estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas e de atração de investimentos verdes, fortalecendo a conservação dos ecossistemas e transformando ativos ambientais em oportunidade econômica.
