A greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Campo Grande chegou ao segundo dia nesta terça-feira (16 ), mantendo usuários sem ônibus e forçando a busca por alternativas para chegar ao trabalho e a compromissos diários.
A Prefeitura de Campo Grande afirmou que a paralisação é abusiva e ilegal por se tratar de um serviço essencial. Segundo a procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, há decisão liminar da Justiça determinando a manutenção mínima da frota e aplicação de multa ao sindicato.
“O transporte público coletivo é serviço essencial e existem regramentos específicos na lei de greve que precisam ser cumpridos. A paralisação total é abusiva e ilegal”, afirmou Rizkallah.
O município informou ainda que o Consórcio Guaicurus ingressou com ação judicial para declarar a abusividade do movimento. O desembargador César Palumbo concedeu liminar reconhecendo a ilegalidade da greve e prevendo multa. A prefeitura aguarda a intimação formal do consórcio para que a decisão seja cumprida em caráter de urgência.
A Agência Municipal de Regulação (Agereg) também contestou a alegação de falta de repasses financeiros. De acordo com o diretor-executivo do órgão, Otávio Figueiró, todos os pagamentos estão em dia e houve antecipações ao longo do ano.
“O município de Campo Grande, além de pagar em dia, antecipou pagamentos. Só neste ano, entre vale-transporte e subvenção, foram repassados mais de R$ 35 milhões ao consórcio”, disse.
Segundo Figueiró, o argumento de inadimplência municipal não se sustenta. “O problema não é financeiro por parte do município. Pode ser financeiro do consórcio com seus trabalhadores, mas a prefeitura cumpriu todas as suas obrigações”, afirmou.
A Agereg informou ainda que a frota apresenta irregularidades, com cerca de 197 ônibus acima da idade média permitida, e que há multas em preparação referentes a 2024 e 2025.
Para tentar resolver o impasse, está marcada para esta terça-feira, às 15h45, uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O município diz esperar que o encontro resulte na retomada do serviço e na normalização do transporte coletivo na Capital.
