A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), lançou o Edital de Chamamento Público para agricultores e agricultoras familiares que desejam fornecer leite pasteurizado ao Programa de Aquisição de Alimento (PAA), do Governo do Estado.
Nesta etapa, serão contemplados os municípios de Amambai, Dourados, Ponta Porã e Sidrolândia com a cota de R$ 300 mil para cada município, totalizando R$ 1.2 milhão.
O leite adquirido da Agricultura Familiar através do PAA será distribuído às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A distribuição fica sob responsabilidade das Secretarias de Assistência Social dos municípios, encarregadas também de recepcionar o produto diretamente dos produtores.
Para concorrer, os agricultores e agricultoras familiares devem apresentar a Declaração de Aptidão (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de cumprir sete critérios.
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A prioridade será de agricultoras familiares e agricultores familiares do Grupo Especial, que engloba quilombolas, indígenas, agroextrativistas, comunidades tradicionais e atingidos por barragens.
Os produtos somente serão entregues a partir de solicitação de fornecimento emitida pela Coordenação Estadual do PAA. O Leite pasteurizado e analisado por técnico serão entregues nas Secretarias Municipais de Assistência Social de cada município ou local pré-determinado, nos dias e horários pré-agendados.
Mais informações sobre o edital do PAA diretamente na Semadesc, por meio da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, pelo telefone 3318 5019.
