A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência, passando a ter acesso aos mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A medida foi explicada pela advogada especialista em Direito Médico, Stephanie Canale, em entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM Campo Grande.
Segundo ela, a lei representa um avanço importante no reconhecimento da doença e na garantia de tratamento prioritário. “A fibromialgia passa a ter os mesmos direitos das deficiências físicas, auditivas, visuais e mentais, além de condições como o transtorno do espectro autista”, afirmou.
A especialista destacou que a concessão dos benefícios dependerá da comprovação do grau de incapacidade. “Não basta apenas ter a doença. É necessário apresentar laudo médico que ateste a porcentagem de incapacidade causada pela fibromialgia”, explicou.
Entre os direitos previstos estão prioridade em filas, isenção de impostos como o IPI, acesso a vagas em concursos públicos por meio de cotas e possibilidade de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cada benefício, no entanto, terá critérios próprios de avaliação.
Canale ressaltou que, em caso de negativa dos órgãos responsáveis, a via judicial pode ser necessária. “É comum haver recusas, inclusive para outras deficiências já reconhecidas. Nesses casos, a atuação de um advogado especialista é fundamental para garantir o direito”, pontuou.
A advogada reforçou que os critérios para a elaboração do laudo devem seguir os mesmos moldes já aplicados a outras doenças avaliadas por incapacidade, como a visão monocular.
Confira a entrevista na íntegra:
