O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público coletivo em Campo Grande, foi formalmente denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT). As denúncias são por supostas violações graves à legislação trabalhista. A denúncia foi apresentada pela vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI do Ônibus na Câmara Municipal. Isso foi feito com base em depoimento de um ex-funcionário da empresa Jaguar, integrante do consórcio.
De acordo com o ex-motorista, que atuou na empresa entre 2019 e 2020, os trabalhadores eram submetidos a jornadas que variavam de 8 a 11 horas diárias, sem pausas adequadas. Estas condições eram consideradas degradantes. Entre os problemas relatados, constam a ausência de pagamento de horas extras, bancos danificados, elevadores quebrados e superlotação proposital dos veículos. Além disso, havia práticas abusivas como a exigência de que o trabalhador arcasse com custos de medicamentos a passageiros feridos.
A denúncia ressalta que, além de descumprimentos trabalhistas, as condutas configuram exploração sistemática e afronta a direitos fundamentais. Conforme detalhado no documento, os motoristas teriam sido coagidos a assinar vales não recebidos e a ocultar as horas extras nos registros de ponto. Diante da gravidade dos relatos, foi solicitado ao MPT a instauração de um procedimento investigatório, com diligência nas garagens e locais de trabalho do consórcio.
Essas medidas foram consideradas urgentes por Portela, que justificou o caráter preventivo da ação. A parlamentar defendeu que a denúncia busca preservar a saúde física e emocional dos trabalhadores. Este aspecto é importante para garantir, de forma indireta, mais segurança aos usuários do transporte coletivo da Capital.
A apuração dos fatos pelo Ministério Público do Trabalho poderá levar à responsabilização das empresas envolvidas, caso as irregularidades sejam confirmadas. O Consórcio Guaicurus ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
