A Proposta de Emenda à Constituição que busca pôr fim à escala de trabalho 6×1 enfrenta um impasse na Câmara dos Deputados, com o relator do texto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentando um parecer que mantém o modelo criticado pelo Governo Federal.
A PEC original nº 8/2025, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de 4×3 com limite de 36 horas semanais e a extinção do 6×1. Já o relatório de Gastão sugere apenas a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo a possibilidade de trabalho em seis dias por semana.
O texto do relator, que limita a jornada diária a oito horas e prevê um ajuste inicial para 42 horas semanais, seguido de uma redução de uma hora por ano, será analisado e votado nesta quarta-feira (4) pela Subcomissão Especial da Escala 6×1.
Gastão justifica a manutenção da escala 6×1 como uma forma de compatibilizar as demandas dos trabalhadores com as preocupações dos empregadores, alertando para possíveis “impactos econômicos negativos” como queda na produção e aumento do desemprego caso a jornada fosse drasticamente reduzida para 4×3.
Para compensar o setor produtivo pela redução da carga horária sem corte salarial, o relatório ainda inclui uma sugestão de desoneração da folha de pagamento. A medida estabelece um desconto gradual da contribuição sobre a folha para empresas cujo pagamento de salários represente 30% ou mais de seu faturamento, podendo atingir 50% de desconto para as que ultrapassarem 50% de custo salarial em relação ao faturamento.
Reação do Governo Federal ao relatório
No Palácio do Planalto, a reação ao relatório foi de surpresa e forte repúdio. Em coletiva de imprensa na terça-feira (2), a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, reafirmaram a posição do Governo de defender o fim completo da escala 6×1 sem redução salarial.
Boulos declarou que o Executivo foi surpreendido pelo parecer. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”.
O governo enfatiza que o objetivo maior é garantir qualidade de vida, tempo para lazer e condições para os trabalhadores cuidarem de suas famílias, definindo o fim da escala 6×1 como uma bandeira histórica, similar à isenção do Imposto de Renda.
Próximos passos da PEC
Apesar da reunião prevista para esta quarta-feira (4), a votação do relatório pode ser adiada caso haja pedido de vista. Depois da análise na subcomissão, a proposta segue para a Comissão de Trabalho e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
