O relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta semana ao conjunto de líderes partidários na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator Mendonça Filho (União-PE) entrega o parecer nesta terça-feira (2), data em que também está prevista uma reunião de líderes para definir a pauta da semana.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial já na quinta-feira (4). Motta afirmou que pretende levar a proposta ao plenário ainda este ano, caso haja consenso entre as bancadas.
A PEC 18 de 2025, apresentada pelo Executivo, enfrenta resistências tanto dentro do Parlamento quanto entre governadores. O principal ponto de divergência é o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que passaria a ser seguido obrigatoriamente pelos estados e pelo Distrito Federal.
Outra crítica recorrente vem de especialistas que consideram a medida insuficiente diante dos desafios do setor, embora reconheçam que o texto representa um primeiro passo para reestruturar a política de segurança no país.
A proposta estabelece que a União seja responsável pela política nacional de segurança pública, em diretrizes obrigatórias e discutidas com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, órgão composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Outras pautas da semana no Congresso
O Senado também deve movimentar pautas relevantes nos próximos dias. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio da mensagem formalizando a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal. A indicação foi anunciada no dia 20 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte.
A leitura da mensagem está marcada para quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida de vista coletiva. A sabatina de Messias está prevista para o dia 10, mesma data em que a indicação pode ser votada em plenário. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator.
Outra votação prevista é a do PL 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de facções criminosas e prevê apreensão de bens vinculados às atividades ilegais.
A Câmara aprovou o texto-base no último dia 18, por 370 votos a 110, após alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
*Com informações da Agência Brasil
