Sob forte pressão da CPI do Transporte Público, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus comunicou oficialmente, nesta terça-feira (30), que regularizou a contratação do seguro obrigatório para passageiros do sistema de transporte coletivo da capital.
A informação foi encaminhada por ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil). Ela representa uma resposta direta a uma das principais irregularidades apontadas durante os trabalhos de investigação. A inexistência do seguro obrigatório — previsto em cláusula contratual desde 2012 — foi duramente criticada por parlamentares. Eles apontaram riscos jurídicos e sociais para os usuários do serviço.
Ao longo das oitivas da CPI, diretores do Consórcio admitiram a inexistência da cobertura vigente. Eles revelaram que optavam por indenizações administrativas em caso de acidentes, o que foi classificado como grave pelos membros da comissão. O vereador Júnior Coringa (MDB) chegou a defender a rescisão contratual com base no descumprimento dessa exigência.
Segundo Dr. Lívio, a contratação do seguro é uma vitória direta da atuação firme da CPI.
“É uma resposta concreta ao trabalho de fiscalização feito com responsabilidade. A população está mais protegida, e o contrato passa a ser minimamente respeitado nesse ponto”, declarou o presidente da comissão.
Avanços e Desafios na Regularização do Transporte Público
A regularização do seguro marca um avanço importante. Contudo, outras irregularidades ainda estão sob análise, como a idade avançada da frota, a falta de acessibilidade e os problemas de superlotação e atrasos. A CPI ainda está em fase final de apuração e deve apresentar seu relatório nas próximas semanas.
A contratação da apólice foi uma das primeiras exigências formais feitas pela CPI, por meio de requerimento do vereador Maicon Nogueira (PP). A iniciativa mobilizou não apenas parlamentares, mas também usuários, que denunciaram situações de insegurança no sistema.
Impacto da Fiscalização Parlamentar
O episódio reforça a importância do trabalho parlamentar na fiscalização dos contratos públicos. Além disso, aponta para a possibilidade de novas correções estruturais a partir da pressão legislativa.
