Solurb suspende coleta de lixo de grandes geradores a partir de 1º de agosto em Campo Grande

A partir da próxima sexta-feira (1º), cerca de 300 supermercados, restaurantes, bares e outros estabelecimentos classificados como grandes geradores de resíduos em Campo Grande ficarão sem coleta de lixo realizada pela concessionária CG Solurb. Esta medida é resultado de uma decisão judicial decorrente de ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que questiona a legalidade do serviço prestado pela empresa. Tal serviço é fora do contrato público de concessão.

De acordo com o gerente de operações da Solurb, Bruno Velloso, a interrupção não atinge condomínios residenciais, mesmo aqueles que ultrapassam os 50 quilos diários de lixo — limite legal para classificação como grande gerador. A restrição se aplica apenas a empresas que firmaram contratos privados de coleta com a concessionária.

A origem do impasse está em uma ação proposta pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, que investigou a atuação da empresa por vários anos. O MPMS alegou que a prestação de serviços privados pela Solurb violava os princípios da legalidade e da modicidade tarifária. Além disso, os valores obtidos (mais de R$ 9 milhões entre 2019 e 2021) não foram revertidos em benefício da população nem resultaram em redução na tarifa pública.

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), argumentou nos autos que os contratos privados operavam de forma isolada, com caminhões e rotas próprias. Isso geraria custos equivalentes à arrecadação. Segundo a agência, em determinados períodos a operação sequer foi lucrativa. Portanto, não prejudicava nem beneficiava o serviço concedido.

Acordo homologado e novo impasse

Em audiência realizada em dezembro de 2024, as partes firmaram um acordo para encerramento progressivo do serviço prestado aos grandes geradores. A homologação ocorreu em julho de 2025, com força de sentença, determinando a rescisão dos contratos em até 180 dias. A primeira etapa incluía notificação aos clientes em 60 dias e rescisão em até 120 dias após isso.

Entretanto, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) recorreu à Justiça na semana passada, alegando que as indústrias não foram ouvidas durante o processo. A federação sustenta que a comunicação feita aos estabelecimentos foi inadequada. Além disso, a suspensão abrupta traria riscos sanitários e ambientais.