Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente nesta quinta (20) e sexta-feira (21). O Feriado do Dia Nacional da Consciência Negra (20) e ponto facultativo (21) foram definidos pela pela Portaria nº 1.265/2024, o Judiciário funcionará em regime de plantão e só irá atender casos urgentes.
O plantão abrange a esfera cível e criminal, e contempla: medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, além de outras medidas cautelares que exigem decisões rápidas.
O plantão terá início às 19h desta quarta-feira (19) e se estenderá até às 12h de segunda-feira (24), quando o expediente normal será retomado.
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Durante o plantão, equipes compostas por magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no Fórum da capital e nas comarcas do interior, conforme escala publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Para que as ações iniciem durante esse período excepcional, o ato que gerou a medida judicial precisa ter ocorrido no intervalo do plantão.
*Com informações do TJMS
