Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta terça-feira (19), oito projetos de lei e um veto durante a sessão ordinária.
Quatro das propostas estão ligadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) de autoria do Executivo. As propostas tratam da concessão de uso de terrenos públicos as empresas Marinello Peças e Serviços e Acessórios Ltda, SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, VC Transportes, Logística e Serviços de Cargas Ltda e BMG Foods Importação e Exportação Ltda. As matérias serão votadas em única discussão.
Também em única discussão, será apreciado o Projeto de Lei 12.008/25, do Executivo, que altera a legislação do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (Servimed). A proposta prevê aumento da alíquota para servidores comissionados e temporários, com a justificativa de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento.
Projetos de Lei em Discussão
Em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 11.473/24, de autoria do vereador Otávio Trad, que estabelece critérios para criação de datas comemorativas municipais. Outra proposta, o Projeto de Lei 11.698/25, do vereador Flávio Cabo Almi, institui o Dia Municipal do Johrei, a ser celebrado em 15 de junho.
Na pauta também está o Projeto de Lei 11.681/25, em segunda discussão, apresentado pela vereadora Ana Portela. A proposta proíbe a redução de horários no transporte coletivo durante as férias escolares, medida adotada pelas concessionárias em janeiro e julho. Segundo a justificativa, a prática prejudica trabalhadores e universitários que continuam utilizando o serviço e aumenta a superlotação nos horários de pico.
Os vereadores devem ainda analisar o veto total ao Projeto de Lei 11.895/25, que proíbe a comercialização de produtos com arsênio em Campo Grande. A proposta, de autoria dos vereadores Neto Santos e Leinha, foi vetada pela prefeitura sob alegação de vício de iniciativa, já que a competência para legislar sobre o tema é da União, dos estados e do Distrito Federal.
Consta ainda da pauta o Ofício 236/2025, enviado pelo Executivo, para homologação da nomeação de membros de comissões, comitês e conselhos regionais em funcionamento no município.
Palavra Livre e Zoonoses
Durante a palavra livre, a coordenadora da Coordenadoria de Controle de Zoonoses, Claudia Granja Macedo Mota Ferreira, falará sobre as ações de enfrentamento a acidentes com escorpiões em Campo Grande, a convite do vereador Beto Avelar.
