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Campo Grande, 21 de maio

Altas taxas cartorárias em MS ainda penalizam o setor produtivo e a população

Tema importante foi comentado pelo colunista Edir Viégas nesta quinta-feira no CBN em Pauta

Por Redação
12/05/2022 • 13h00
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Mato Grosso do Sul tem hoje uma das maiores taxas de serviços cartorários do País. Quem já precisou de algum serviço dos cartórios sabe disso. Esse foi o tema abordado pelo jornalista Edir Viégas nesta quinta-feira, 12, na coluna CBN em Pauta.

Segundo ele, para se ter uma ideia dos valores, dados da FIEMS de 2017 mostram que os cartórios de Mato Grosso do Sul cobram até R$ 3.904,20 pelo serviço de registro de hipoteca e penhor rural, enquanto em Minas Gerais, por exemplo, o custo chega a R$ 90,45, ou seja, variação de 4.216%.

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Uma escritura aqui no Estado chega a custar até R$ 10.593,45 e, no Paraná, o mesmo serviço sai por R$ 701,05, variação de 1.411%.

Já um testamento custa R$ 799,20 nos cartórios sul-mato-grossenses e em São Paulo o mesmo serviço sai por R$ 52,60, variação de 1.419%. A diferença ocorre porque cada Estado possui uma lei específica que estabelece esses valores. 

Além de penalizar financeiramente as pessoas que dependem de serviços cartorários, esses valores absurdos provocam a perda de receita para o estado e impactam diretamente o setor produtivo.

Some-se a isso o fato de que os preços fora da realidade levam muitas pessoas a buscarem os serviços cartorários em outros Estados.

Desde 2017 o setor produtivo, liderado pela Fiems, tenta reduzir o valor das taxas. No entanto, para que isso ocorra, é necessário que o Tribunal de Justiça envie projeto de lei para análise e deliberação da Assembleia Legislativa.

No dia 6 de abril passado, em entrevista à imprensa, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, afirmou que um novo anteprojeto está em discussão e que até o fim daquele mês o Tribunal deveria se posicionar novamente.

Já estamos no meio do mês de maio e o Tribunal de Justiça mantém silêncio sobre o assunto.

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