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Campo Grande, 22 de abril

Câmara pede por efetivação de profissionais para a educação especial

Iniciativa faz parte de encaminhamentos que serão direcionados à gestão municipal após audiência pública realizada nesta segunda-feira (26)

Por Gerson Wassouf
26/02/2024 • 14h00
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Com plenário lotado em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26) Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores se comprometeram em enviar encaminhamentos sobre o que foi discutido para a gestão municipal e, entre eles, está a efetivação de profissionais para a educação especial nas escolas da rede pública de ensino.

A iniciativa é de grande importância para o desenvolvimento das crianças nas salas de aula. Como conta Naina Dibo, que é presidente da Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (Prodtea).

"O que acontece hoje e é um grande problema pra gente, é que de dois em dois anos há uma troca de profissionais e, nessa troca, as crianças saem perdendo de imediato, porque existe o vínculo. Esse profissional já está acostumado, já sabe como fazer a adaptação desse aluno e aí entra uma outra pessoa que não conhece a criança e começa tudo de novo. Mas o principal é que efetivar, além de acabar com o problema, é mais barato do que contratar. E outra, a própria prefeitura está pagando pra dar essa especialização. Por que ela não vai continuar com esse profissional, se investiu nele para conhecer a deficiência?", disse Naina, que possui filho diagnoticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e conhece os problemas enfrentados na educação pública.

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O encontro na Casa de Leis foi convocado pela Comissão Permanente de Educação e Desporto, e o presidente, vereador Prof. Juari (PSDB), fala sobre os encaminhamentos que serão feitos à prefeitura e o acompanhamento que será feito pela câmara municipal.

"Se o Executivo tivesse seguido a risca do que nós propomos a oito meses atrás, hoje nós não nem estaríamos fazendo uma outra audiência pública. Continua a situação de não ter formação continuada para os trabalhadores, a desvalorização dos Assistentes de Educação Inclusiva, que ganham miseravelmente R$ 2.500 para ficar 40 horas e fazer o trabalho pedagógico e administrativo, sendo que no quadramento eles estão no administrativo, falta a resposta do Executivo acerca do que nós aqui da Casa Legislativa solicitamos a eles. Eu creio que daqui uns 15 a 20 dias nós estaremos prontos para chamar o executivo para justamente responder aquilo que colocamos como prioridade nos encaminhamentos", afirmou o vereador.

Para o servidor estatutário Alexandre Figueiredo, que é coordenador Estadual do movimento Orgulho Autista Brasil, tudo que os pais pedem é por promessas que foram feitas em reuniões anteriores com o poder público.

"O principal interesse é que a gente, de fato, tenha uma educação cada vez mais inclusiva em Campo Grande. Várias audiências públicas foram realizadas o ano passado e houve um compromisso de, esse ano, a gente ter mais contratações, concurso público para efetivar, principalmente o pessoal mais técnico, que é o pessoal que acompanha todo dia as crianças dentro do ambiente escolar. A gente vem conversando com os professores, conversa com a comunidade como um todo e o que a gente quer, de fato, é que as leis sejam cumpridas. O que foi colocado para a gente de promessa realmente seja efetivado e, principalmente, escutar a comunidade. A gente precisa escutar a comunidade de forma ativa e permanente", conta Alexandre.

E após diversas audiências públicas realizadas sem a devolutiva da gestão municipal,  a presidente do prodtea, Naina Divo, fala sobre um pedido diferente feito dessa vez.

"Como a gente já está cansado de vir aqui pedir providências que nunca foram tomadas, dessa vez nós realizamos um pedido um pouco diferente, que seria uma CPI para que a gente pudesse ter mais clareza e conhecimento também das verbas federais que vem, e que o que está sendo dispersado e para onde. Temos que saber quais instituições estão recebendo e quantas crianças estão recebendo isso. Porque tem muita criança sem professor nesse momento, então, por quê? Eu acho válido e justo a gente verificar", indagou Naina.

O vereador professor Juari falou sobre a possível abertura de CPI (Comissão parlamentar de inquérito), que é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, mas que precisa ter embasamento antes de ser instaurada.

"A CPI tem que ter um fato determinado, então nós procuraremos um fato determinado. Pode ser um fato qualquer, desde a questão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), porque o aluno com deficiência informado no Censo recebe duas vezes o valor que é passado para o executivo, então tem que verificar se realmente está sendoinvestido da maneira certa. Então nós faremos esse acompanhamento e, diante do que nós vamos propor, é que nós saberemos se sim ou se não será instaurada a CPI", concluiu o vereador.

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