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MP do Marco Civil da Internet

O juiz Marcus Abreu de Magalhães comenta sobre medida que altera o marco e muda regras para exclusão de conteúdos das redes sociais

Por Gerson Wassouf
14/09/2021 • 13h00
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O assunto do CBN Direito desta terça-feira (14) está causando muita polêmica, é a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e muda regras para exclusão de conteúdos de redes sociais. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, o governo alegou que a intenção é reforçar direitos e garantias dos usuários da rede e combater a remoção arbitrária e sem motivo de contas, perfis e conteúdos por parte dos provedores. Oposição e entidades da sociedade civil questionaram a iniciativa do governo, para o procurador geral da república, Augusto Aras, essa alteração “repentina” e com pouco tempo para análise do mérito gera insegurança jurídica, a consultoria legislativa do senado está avaliando a constitucionalidade da medida provisória. Sobre isso, o CBN Direito conversou com o juiz Marcus Abreu de Magalhães, membro da Comissão de Prerrogativas da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul). Confira:

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