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Campo Grande, 24 de abril

Implacável com sem-teto, Justiça mantém invasão em área nobre

Terreno público da prefeitura da Capital foi cercado em 2015 e segue como espaço privado em condomínio de luxo nos altos da Afonso Pena

Por Edir Viégas, colunista CBN-CG
02/04/2024 • 12h00
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Em 18 de novembro de 2015 a prefeitura de Campo grande foi notificada pelo advogado Humberto Sávio Abussafi Figueiró a respeito da obstrução da Rua Nahima, nos altos da Avenida Afonso Pena, no loteamento que tem o mesmo nome.

Ali foram instaladas duas cancelas de acionamento eletrônico e construção de um muro, o que provocou o cercamento de uma área pública de pouco mais de 5 mil metros quadrados, cujo acesso se tornou exclusivo aos moradores do local e aos seus convidados.

A construção do muro e instalação das cancelas, que resultaram na apropriação indevida da área pública, foram feitas pela Associação dos Moradores do Loteamento Nahima Park, que até hoje continua na posse irregular dos espaços públicos, já que tenta na Justiça se manter no espaço.

No dia 13 de junho do mesmo ano, cerca de 80 famílias sem-teto invadiram uma área da prefeitura no bairro Caiobá 2, região sudoeste de Campo Grande. Na madrugada do dia seguinte, guardas municipais expulsaram os invasores, deixando ao relento muitas mulheres, crianças e idosos. Até casos de agressão foram relatados.

Segundo a Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha), as pessoas que invadiram o terreno foram excluídas de cadastros habitacionais.

Os dois casos ilustram como o Poder Judiciário se comporta quando se vê provocado por dois públicos distintos. O primeiro grupo, os invasores da área nobre nos altos da Avenida Afonso Pena, seguem na ilegalidade, com a complacência da Justiça. 

Já os sem-teto que invadiram a área pública no Jardim Caiobá, cuja maioria deve estar até hoje na mesma condição, foram despejados no dia seguinte à invasão, por ordem judicial.

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