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Campo Grande, 30 de junho

Justiça manda prefeitura abrir a caixa-preta do Proinc

Programa estaria beneficiando atualmente 2.790 pessoas, ao custo de R$ 4 milhões por mês

Por Redação
23/06/2022 • 11h30
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Guardadas a sete chaves e motivo de disputa judicial, parece que finalmente as informações detalhadas a respeito do Programa de Inclusão Social (Proinc) da prefeitura de Campo Grande passarão a ser de conhecimento público.

Os benefícios são 1 salário mínimo por mês, passe de ônibus, uma cesta básica, alimentação e acesso a cursos profissionalizantes.

A abertura da caixa-preta do programa foi determinada pela Justiça, apesar dos esforços da prefeitura no sentido de manter sob sigilo informações que pela regra deveriam ser públicas há muito tempo. Esse foi o tema abordado nesta quinta-feira, 23, pelo jornalista Edir Viégas na coluna CBN em Pauta da CBN Campo Grande.

De acordo com ele, a decisão de mandar a prefeitura abrir a caixa-preta do Proinc é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos, em julgamento de mandado de segurança ajuizado pelo vereador André Luis Soares da Fonseca, o professor André, que desde maio do ano passado tenta obter as seguintes informações.

• Quantidade de vagas ofertadas pelo Proinc;
• Quantidade de pessoas inscritas no programa;
• Relação contendo o nome, CPF e endereço das pessoas efetivamente beneficiadas, indicando se estão ativas ou não, as unidades administrativas na quais estão lotadas ou estiveram e o curso de qualificação que participam ou participaram;
• Relação dos cursos de qualificação ofertados e aqueles efetivamente ministrados pelo Proinc.

Por meio da Procuradoria Geral do Município, O ex-prefeito Marquinhos Trad ainda tentou evitar que as informações viessem a público.

Manejou junto ao Tribunal de Justiça recurso com pedido de efeito suspensivo à decisão do juiz Marcelo Andrade. A chicana jurídica acabou sendo rechaçada pelo desembargador Amaury da Silva Kuklinski.

No dia 13 de junho passado, o vereador Professor André encaminhou petição ao juiz Marcelo Andrade solicitando que a sentença seja finalmente cumprida.

Finalmente a população de Campo Grande vai descobrir o porquê de tanto segredo. O que se sabe, extra-oficialmente, é que a lei que criou e regulamenta o Proinc há muito tempo vem sendo desrespeitada pela prefeitura.

Ela estabelece que o número de beneficiários não pode ser superior a 9% do quadro de servidores, inclusive os terceirizados. Em março de 2020, o teto de 2.244 pessoas já havia sido estourado.

Hoje, estima-se que 2.790 pessoas estejam no programa, bem acima do teto de 2.244, muitas delas há quatro ou cinco anos, acima do máximo permitido de 2 anos e meio.

Inclusive essa permanência acima do prazo, aliada ao desvio de função e de finalidade, está gerando despesas para a prefeitura, que na Justiça vem sendo obrigada a pagar o FGTS a ex-beneficiários. Os custos chegam hoje a cerca de R$ 4 milhões por mês.

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